Termos de Uso

ESTES TERMOS E CONDIÇÕES SÃO VINCULATIVOS.

Estamos atualizando nossos Termos de Uso: Os nossos Termos de Uso atualizados estarão em vigor a partir de 25 de maio de 2018.

Ao usar o site mSpy.com e o serviço da mSpy você concorda em estar vinculado pelos seguintes Termos de Uso.

Bem-vindo ao site mSpy.com (adiante designado – o “Site”).

Estes Termos de Uso (adiante designado – o “TdU”) descrevem os termos e condições aplicáveis ao seu acesso e uso do Site e do software do site mSpy.com (adiante designado – o “Software”) disponibilizado por meio de ou em conexão com o Site (adiante designado – o “Serviço”). Estes TdU definem os termos e condições sob os quais a mSpy te fornece acesso ao Site e ao Serviço.

Nestes TdU, “mSpy”, “nós” e “nosso” significa mSpy.

SEU USO DO SITE E/OU DO SERVIÇO SIGNIFICA QUE VOCÊ CONCORDA COM ESTES TDU E CONSTITUIU SUA ACEITAÇÃO OBRIGATÓRIA DESTES TDU, INCLUINDO QUAISQUER MODIFICAÇÕES QUE A MSPY FAÇA DE TEMPOS EM TEMPOS.

1. Pontos Principais
   1. O Site e o Software da mSpy serão usados somente com o propósito de (i) controle parental dos seus filhos, (ii) por empregadores para monitorarem os dispositivos que pertencem a eles e com os quais os funcionários trabalham, (iii) em um dispositivo que seja de propriedade do usuário, (iv) por um usuário com o consentimento do proprietário do dispositivo.
   2. Para comprar e usar o Software você deve criar sua conta preenchendo as Informações de Faturamento e o Método de Pagamento fornecendo suas informações pessoais.
   3. A mSpy recebe apenas as informações fornecidas por você, como sua identidade e seu e-mail.
   4. Ao fornecer suas informações de pagamento ao comprar o Software, você está ciente de que a mSpy não coleta essas informações, é o Provedor de Pagamentos que recebe os detalhes dos pagamentos.
   5. Você está ciente de que a mSpy não é responsável por qualquer vazamento de dados de terceiros a partir de bases de dados e/ou servidores DNS.
   6. Você não usará o Site ou Serviço em violação de quaisquer leis às quais você esteja sujeito. Não obstante o referido anteriormente, a mSpy não é responsável pelo seu acesso ou uso do Software.
   7. Antes de concluir seu pedido com a mSpy, você concorda em ler a Política de Compatibilidade e verificar os requisitos do seu dispositivo alvo de acordo com a Política de Compatibilidade.
   8. Você entende que precisa de acesso físico ao dispositivo para instalar o Software.
   9. Você concorda que a mSpy não é responsável de forma alguma pela instalação feita por você do Software em um dispositivo alvo.
   10. Você concorda que a mSpy não é responsável de forma alguma pela instalação feita por você do Software em um dispositivo alvo.
   11. Você não permitirá que qualquer terceiro acesse sua conta ou utilize o Software. Caso o acesso seja concedido a um terceiro de forma deliberada ou por engano ou de qualquer outra forma sem o seu consentimento, você reconhece que a mSpy não possui qualquer responsabilidade quanto a isso.
   12. Você instalará o Software somente em dispositivos de sua propriedade ou que você tenha recebido um consentimento do proprietário.
   13. Nós reservamos o direito de modificar, rescindir ou recusar o Serviço da mSpy para qualquer usuário por qualquer razão, sem aviso a qualquer momento.
   14. Nós reservamos o direito de alterar estes TdU a qualquer momento.
2. Assinatura
   1. Para assinar o Serviço você deve efetuar o pedido.
   2. O Serviço fornece os Produtos definidos para serem solicitados por um usuário. Os pacotes do Produto dependem do seu dispositivo, a quantidade de funcionalidades, o qual você pode escolher, e um plano de assinatura.
   3. Na sua conta você pode ter diversas assinaturas.
   4. Ao efetuar o pedido você deve preencher as Informações de Faturamento e o Método de Pagamento fornecendo suas informações pessoais.
   5. Após a compra do Software, suas credenciais (login e senha) serão enviadas para seu e-mail para que você possa entrar em sua Conta/painel de controle.
   6. Você deve baixar sua chave de criptografia privada a partir do seu painel de controle ou recebê-la no seu e-mail indicado na sua assinatura e mantê-la, ou lembrar dela, caso você precise restaurar o acesso à sua conta e à(s) sua(s) assinatura(s).
   7. Você pode escolher o plano de assinatura por períodos de 1 mês, 3 meses ou 12 meses.
   8. Você está ciente de que pode usar o Software para mais de um dispositivo alvo ao comprar um plano de assinatura, mas você deve reinstalá-lo por conta própria.
   9. A assinatura é renovada automaticamente, a não ser que a renovação automática seja desligada pelo menos 24 horas antes do fim do plano de assinatura atual.
   10. Caso você não tenha desligado a renovação automática para seu pedido, você será cobrado pelo próximo período do plano de assinatura. Você pode desligar a renovação automática no seu painel de controle/conta durante o período de assinatura.
   11. Você nunca pode usar a conta de outro usuário sem permissão. Ao criar sua conta, você deve fornecer informações precisas e completas.
   12. Você é unicamente responsável pelas atividades que ocorrem na sua conta, e você deve manter a senha da sua conta segura.
   13. Você não pode compartilhar ou transferir qualquer conta. Você não pode divulgar sua senha para outra pessoa.
   14. Você deve notificar a mSpy imediatamente de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da sua conta ou se você acreditar que a senha de uma conta tenha sido comprometida.
   15. A mSpy não será responsabilizada por quaisquer perdas causadas por qualquer uso não autorizado da sua conta.
   16. Você pode interagir com o Serviço por meio da sua conta/painel de controle alterando as definições que estão disponíveis para você. Você pode permitir a renovação automática para seu pedido ou desligá-la.
   17. Você é responsável por todas as atividades que ocorrem na sua Conta.
   18. Você concorda em não criar ou acessar uma conta usando uma identidade ou informação falsa, ou em nome de alguém que não seja você mesmo.
   19. Você concorda em não criar uma conta ou usar o Serviço se sua Conta tiver sido removida anteriormente pela mSpy, ou se você tiver sido banido anteriormente do Serviço.
   20. Você tem o direito de cancelar qualquer conta sua a qualquer momento. Você pode cancelar qualquer conta registrada para você seguindo as instruções no Site.
   21. Se você voluntariamente encerrar uma conta ou permitir que a conta expire, você pode reativar essa conta a qualquer momento por meio do painel de controle no Site. As contas encerradas pela mSpy por qualquer tipo de abuso, incluindo, mas não só, uma violação do Serviço, o monitoramento de todos os dispositivos nos quais o Software está instalado cessarão e quaisquer informações que você tenha enviado ao Site ou que sejam relacionadas à sua conta não poderão mais ser acessadas por você.
   22. Caso você esqueça a senha da sua Conta, você pode restaurar o acesso com sua chave de criptografia privada.
3. Aplicação do Software
   1. O Software pode ser usado somente em conexão com o Acordo de Licença de Usuário Final, e regras, restrições ou documentações definidas pela mSpy de tempos em tempos.
   2. Você entende que a mSpy, a seu total critério, pode a qualquer momento, por qualquer razão, suspender ou encerrar qualquer licença e desativar o Software e as informações que você pode já ter acessado ou instalado sem aviso prévio.
   3. A mSpy reserva o direito de adicionar ou remover funcionalidades ou funções do Software a qualquer momento a seu total critério.
   4. Você pode usar o pacote de funcionalidades básicas em um dispositivo sem jailbreak (iOS) ou root (Android). Caso você necessite de mais funcionalidades em qualquer outro pacote premium para celular e computador, você precisará aplicar o jailbreak (iOS) ou root (Android), que são procedimentos legais de acordo com as leis aplicáveis.
   5. Caso seu dispositivo tenha sido desvinculado do Software devido a uma atualização do sistema operacional do seu dispositivo, você pode entrar em contato com o atendimento ao cliente em support@mspy.com.br para revincular o dispositivo. Você deve se lembrar que pode perder a garantia para o sistema operacional do seu dispositivo alvo, e ao revinculá-lo você o fará por sua conta e risco.
   6. Caso você tenha qualquer questão técnica, por favor entre em contato com o atendimento ao cliente em support@mspy.com.br .
4. Aceitação
   1. Ao usar nosso Site e/ou Serviço, você declara que leu e concordou com estes Termos de Uso e nosso Acordo de Licença de Usuário Final, Política de Privacidade, Política de Reembolso, Política de Cookies e Política de Compatibilidade.
   2. A mSpy pode revisar estes Termos de Uso, Acordo de Licença de Usuário Final, Política de Privacidade, Política de Reembolso, Política de Cookies e Política Compatibilidade a qualquer momento, sem aviso, e as novas versões estarão disponíveis no Site.
   3. Se a qualquer momento você não concordar com qualquer parte destes Termos de Uso, Acordo de Licença de Usuário Final, Política de Privacidade, Política de Reembolso, Política de Cookies e Política Compatibilidade, você deve parar imediatamente de usar o site e/ou Serviço.
5. Segurança
   1. A mSpy se importa com a integridade e segurança das suas informações pessoais.
   2. Você reconhece que fornece suas informações pessoais à mSpy e ao Provedor de Pagamentos ao efetuar seu pedido do Produto.
   3. Você entende que nós podemos usar suas informações pessoais para entrar em contato com você com newsletters, materiais de marketing ou promocionais e outras informações relacionadas ao Produto. Um usuário sempre tem uma opção de cancelar a assinatura.
   4. A mSpy recebe informações pessoais de um usuário no limite da identidade do usuário e e-mail (login); uma senha é conhecida somente por um usuário.
   5. A mSpy armazena em sua base de dados suas informações pessoais de uma forma criptografada, isso significa que a mSpy não tem acesso direto a tais dados criptografados. No entanto, a mSpy não é responsável por qualquer vazamento de bases de dados de terceiros.
   6. Você concorda que é obrigado a reter a chave de criptografia privada fornecida pela mSpy a você.
   7. A mSpy armazena o login do usuário em uma base de dados. A senha do usuário não é armazenada. Nós armazenamos somente o hash da senha gerado pela função hash md5 das senhas do usuário.
   8. A mSpy não coleta registros e dados baixados de um dispositivo alvo com o uso do Software em caso de uma conta ativa com mais de 3 (três) meses. A mSpy não coleta registros e dados baixados de um dispositivo alvo com o uso do Software no caso de uma conta expirada com mais de 1 (um) mês.
   9. A mSpy não armazena em suas bases de dados os registros e dados baixados de um dispositivo alvo com o uso do Software no caso de uma conta ativa por um período superior a 3 (três) meses. Após o vencimento desse período, todas as informações são apagadas. No caso de contas expiradas, todos os registros e dados baixados de um dispositivo alvo com o uso do Software é apagado dentro de um período de 1 (um) mês.
   10. Em caso de divulgação de tais dados criptografados, a mSpy não será responsabilizada.
   11. A mSpy não controla, monitora e/ou está ciente do propósito de um usuário com a aplicação do Software e o mSpy não será responsabilizada por tal uso do mesmo. É de total risco e responsabilidade do usuário.
   12. Você reconhece que a mSpy não encoraja seus usuários a explorarem o serviço da mSpy de forma ilegal.
6. Requisitos a um usuário
   1. Ao efetuar um pedido para o Produto, você reconhece e concorda que tem 18 anos de idade ou mais.
   2. Ao instalar o Software em um dispositivo, você reconhece e concorda que é pai/mãe de uma criança menor de idade.
   3. Ao instalar o Software em um dispositivo, você reconhece e concorda que é um empregador e os dispositivos dos funcionários são de sua propriedade.
   4. Ao instalar o Software em um dispositivo, você reconhece e concorda que esse dispositivo é de sua propriedade ou você notificou e recebeu o consentimento do proprietário desse dispositivo.
7. Compatibilidade do dispositivo alvo
   1. Você está ciente de que antes de efetuar um pedido de assinatura você deve ler com cuidado a Política de Compatibilidade.
   2. Você está ciente de que antes de instalar o Software você deve verificar os requisitos de compatibilidade do seu dispositivo alvo.
   3. Caso seu dispositivo não seja compatível com a Política de Compatibilidade, você não pode instalar e usar o Software.
   4. Caso você tenha deixado de cumprir com a Política de Compatibilidade antes da assinatura, você concorda que é de sua responsabilidade e você não será reembolsado.
   5. Caso você tenha deixado de cumprir com a Política de Compatibilidade antes da instalação, você concorda que é de sua responsabilidade e você não será reembolsado.
   6. Você entende que caso precise que seu dispositivo seja compatível com a Política de Compatibilidade para usar o Software, você deve aplicar o jailbreak ou root do seu dispositivo.
8. Atualizações do Software
   1. Com um esforço de melhorar o Serviço, a mSpy pode atualizar o Software de tempos em tempos.
   2. Você reconhece e concorda que a mSpy deve atualizar o Software com ou sem aviso prévio.
   3. Você reconhece e concorda que a mSpy pode solicitar por e-mail ou pelo painel de controle que você faça tal atualização do Software em um dispositivo alvo.
9. Testes Gratuitos
   1. A assinatura do Serviço da mSpy pode começar com um período de teste gratuito durante o qual você pode testar o Serviço por 7 (sete) dias a partir da data em que você efetuar o pedido (adiante designado – o “Teste Gratuito”).
   2. Você deve inserir suas informações de faturamento para efetuar o pedido e assinar o Teste Gratuito.
   3. Após o vencimento do Teste Gratuito, você será cobrado automaticamente pelo pacote escolhido e o próximo plano de assinatura, a não ser que você desative a renovação automática no seu painel de controle/conta.
   4. Você pode cancelar o uso do seu Serviço a qualquer momento durante o Teste Gratuito.
   5. Após o cancelamento, você perderá imediatamente todo o acesso ao Serviço e quaisquer dados e informações armazenados na sua conta.
   6. Qualquer porção não utilizada do período do Teste Gratuito será perdido ao comprar um plano de assinatura.
   7. A mSpy reserva o direito de modificar, cancelar ou limitar o Teste Gratuito sem aviso a qualquer momento.
10. Reembolsos e Devoluções
    1. Por favor revise a Política de Reembolso. O Software da mSpy inclui uma garantia de devolução do dinheiro se você não estiver satisfeito por qualquer razão.
    2. Sua elegibilidade para um reembolso pode depender do pacote do Produto, plano de assinatura, duração desde a transação, etc.
11. Links
    1. O Site pode conter links para sites operados por outras partes.
    2. A mSpy fornece esses links para outros sites como uma conveniência, e o uso desses sites é feito por sua conta e risco.
    3. Esses sites não estão sob controle da mSpy, e a mSpy não é responsável pelo conteúdo disponível nos outros sites.
12. Propriedade Intelectual
    1. Marcas registradas. O logo da mSpy é uma marca registrada/marca de serviço em uso pela mSpy.
    2. Uso não autorizado da marca registrada, marca de serviço ou logo da mSpy é uma violação das leis de marca registrada aplicáveis e leis de propriedade intelectual internacionais predominantes.
    3. Direitos autorais. O Site, o Serviço e o Software são protegidos pelas leis aplicáveis e leis de direitos autorais internacionais.
    4. Toda a propriedade intelectual no design e na estrutura deste site e os materiais e informações publicados em suas páginas pertencem à mSpy ou aos seus licenciadores. Você não pode copiar qualquer parte deste site ou fazer qualquer coisa em relação a qualquer parte do site que não seja uma das seguintes:

       (a) você pode imprimir ou baixar para um disco rígido local as páginas deste site somente para uso pessoal e não comercial,

       (b) em materiais emitidos para terceiros você só pode citar deste site dado que tal citação não seja usada em um contexto enganoso e que você dê o devido crédito tanto para o autor como para a mSpy.

    5. Você não pode usar ou reproduzir qualquer parte deste site ou do material contido nele de qualquer forma que não esteja listada acima sem obter uma permissão prévia da mSpy.
    6. Quaisquer imagens que apareçam no site com um reconhecimento ao Material Licenciado incluem restrições para baixar tal material que não sejam para uso pessoal, e proíbem republicação, retransmissão, reprodução ou outro uso do Material Licenciado.
13. ISENÇÃO DE GARANTIAS. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITA POR LEI
    1. O SITE E O SERVIÇO SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME ESTIVEREM DISPONÍVEIS” PARA SEU USO, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPLÍCITA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO, MAS NÃO SÓ, AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO PARA UM USO PARTICULAR, TÍTULO, NÃO VIOLAÇÃO, AQUELAS DECORRENTES DO CURSO DA NEGOCIAÇÃO OU DA UTILIZAÇÃO COMERCIAL. A MSPY NÃO OFERECE QUALQUER GARANTIA QUANTO À PRECISÃO, INTEGRALIDADE OU CONFIABILIDADE DE QUALQUER CONTEÚDO DISPONÍVEL POR MEIO DO SITE OU DO SERVIÇO, OU QUANTO AO DESEMPENHO DOS MESMOS. VOCÊ É RESPONSÁVEL POR VERIFICAR QUALQUER INFORMAÇÃO ANTES DE CONFIAR NELA. O USO DO SITE E/OU DO SERVIÇO OCORRE POR SUA CONTA E RISCO. A MSPY NÃO GARANTE QUE VOCÊ PODERÁ ACESSAR OU USAR O SITE E/OU O SERVIÇO NOS MOMENTOS OU LOCAIS DE SUA ESCOLHA; QUE O SITE OU O SERVIÇO SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERRO; QUE DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS; OU QUE O SITE OU O SERVIÇO SÃO LIVRES DE VÍRUS OU OUTROS COMPONENTES NOCIVOS.
    2. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a isenção de garantias implícitas, as disposições acima podem não se aplicar a você.
14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE; ÚNICA E EXCLUSIVA SOLUÇÃO
    1. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A MSPY, SEUS AFILIADOS, LICENCIADORES E PARCEIROS COMERCIAIS (COLETIVAMENTE, AS “PARTES RELACIONADAS”) SE ISENTAM DE QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJAM BASEADAS EM CONTRATO, ATO ILEGAL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), ESTRITA RESPONSABILIDADE OU QUALQUER OUTRA COISA, E AINDA SE ISENTA DE TODAS AS PERDAS, INCLUINDO, MAS NÃO SÓ, DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES OU ESPECIAIS DECORRENTES DE OU DE QUALQUER FORMA CONECTADOS COM O ACESSO A OU USO DO SITE, SOFTWARE E/OU SERVIÇO, MESMO SE A MSPY E/OU PARTES RELACIONADAS TENHAM SIDO AVISADOS QUANTO À POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.
    2. SEM LIMITAR AS DISPOSIÇÕES ACIMA, DE FORMA ALGUMA A RESPONSABILIDADE DA MSPY OU DE QUAISQUER PARTES RELACIONADAS EXCEDERÁ O VALOR DE $50 OU O VALOR QUE FOI PAGO PARA NÓS OU NOSSOS DESIGNERS DURANTE OS SEIS (6) MESES ANTES DO MOMENTO EM QUE A CAUSA DE AÇÃO DECORRENTE DA RESPONSABILIDADE QUE SURGIU.
    3. Como alguns estados ou jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilidades por danos consequentes ou incidentais, em tais estados ou jurisdições, a responsabilidade da mSpy e seus afiliados serão limitados à extensão máxima por lei.
15. Indenização
    1. Você concorda em indenizar, defender e manter a mSpy e as partes relacionadas isentas de quaisquer reivindicações, demandas, danos ou outras perdas, incluindo honorários advocatícios razoáveis, que resultem ou decorram do uso do Site, do Software e/ou do Serviço ou qualquer violação por sua parte destes TdU ou qualquer outra política que a mSpy possa emitir para o Site, o Software e/ou o Serviço de tempos em tempos.
16. Atribuição
    1. A mSpy pode atribuir estes TdU, no todo ou em parte, para qualquer pessoa ou entidade a qualquer momento com ou sem o seu consentimento.
    2. Você não pode atribuir estes TdU sem consentimento prévio da mSpy, e qualquer atribuição não autorizada por você será nula.
17. Divisibilidade
    1. Se qualquer parte destes TdU for considerada inválida ou inaplicável, então essa porção será separada, e o restante dos TdU continuarão em pleno vigor.
18. Honorários Advocatícios
    1. Caso qualquer litígio ou arbitragem sejam trazidos por qualquer parte em conexão com estes TdU, a parte prevalecente terá o direito de recuperar da outra parte todos os custos razoáveis, honorários advocatícios e outras despesas incorridas por tal parte prevalecente no litígio.
19. Sem Renúncia
    1. Falha ou atraso por parte da mSpy em garantir a conformidade com os TdU não constituem uma renúncia destes TdU.
    2. A renúncia expressa por parte da mSpy de qualquer disposição, condição ou requisito destes TdU não constituirá uma renúncia de qualquer obrigação futura de cumprir com tal disposição, condição ou requisito.
20. Avisos.
    1. Todos os avisos dados por você ou exigidos por estes TdU devem estar por escrito e ser enviados para:

       - solicitações técnicas devem ser enviadas para support@mspy.com.br.

       - solicitações legais serão enviadas para legal@mspy.com.br.

21. Acordo Total.
    1. Estes TdU, incluindo os documentos expressamente incorporados por referência, constituem o acordo integral entre você e nós com respeito ao Site e/ou Serviço e substituem todas as comunicações anteriores e contemporâneas, sejam elas eletrônicas, orais ou escritas, entre você e nós com respeito ao Site, ao Software e/ou ao Serviço.
22. Encerramento do Serviço
    1. O Serviço pode ter encerrado após o vencimento da assinatura.
    2. A mSpy reserva o direito de negar o serviço a qualquer usuário a total critério da mSpy.
    3. O Serviço é oferecido com o entendimento de que a mSpy pode encerrar qualquer assinatura e/ou seu acesso ao Serviço a qualquer momento, por qualquer razão ou sem razão alguma, incluindo, mas não só, por qualquer violação destes TdU.
    4. A mSpy pode deixar de oferecer e/ou suportar o Serviço a qualquer momento.
    5. A mSpy reserva o direito de negar o serviço a, ou, se aplicável, encerrar o serviço de qualquer usuário, ou associado ao mesmo, que tente monitorar o dispositivo de um indivíduo que não tenha recebido o consentimento do proprietário de tal dispositivo.
    6. Em tais casos a mSpy reserva o direito de bloquear todas as contas associadas com tal usuário potencialmente violador.
23. EFEITO LEGAL
    1. Estes TdU descrevem certos direitos legais. Você pode ter outros direitos segundo as leis do seu estado ou país. Estes TdU não alteram seus direitos de acordo com as leis do seu estado ou país.
    2. Caso as leis do seu estado ou país não te permitam usar o Software ou usar todas as funcionalidades do mesmo, você reconhece e concorda que isso é de sua responsabilidade.
    3. Para mais informações, por favor entre em contato com o Suporte ao Cliente da mSpy em +1 855 896 0041, +42 023 409 2161 ou mande um e-mail para support@mspy.com.br.